A criação de uma lei de proteção aos direitos de trabalhadores de cooperativas reuniu o setor na tarde de ontem em Porto Alegre. A proposta foi apresentada pelo secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer.

Integrante da segunda geração de professores da Universidade de São Paulo (USP) formada na própria instituição, nos anos 50, ao lado de Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, Singer considera a iniciativa como um acerto do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O debate ocorreu no auditório da Delegacia Regional do Trabalho.

A expectativa é de que o projeto seja analisado pelo Congresso ainda este ano, com o aval do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Há um ano, a idéia de assegurar salário mínimo, férias, 13º salário e licenças a funcionários cooperados está sendo debatida no país.

- Funcionários autônomos, que são donos e associados, também merecem o mínimo para viver com dignidade - diz Singer.

A Organização de Cooperativas do Brasil (OCB) está sugerindo alterações no plano inicial. Depois da regulamentação legal, as mudanças serão concretizadas gradativamente em prazo a ser definido para não prejudicar entidades. Hoje, uma legislação de 1971 rege o setor e permite que muitos trabalhem sem proteção. O tema entrou em pauta diante do crescimento do cooperativismo nos anos 90.

Ontem à tarde, especialistas discutiram como evitar a atuação de falsas associações no setor. Um conselho formado por universidades, auditores e ONGs deverá identificar problemas.

- As cooperativas têm de ser vistas como organizações e não podem ser usadas como instrumento de flexibilização - afirma o diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária do governo federal, Dione Manetti.

Segundo o presidente da Geral Coop de Guaíba Niro Barrios, um dos desafios é criar fontes de financiamento para trabalhadores que começam sem capital. O crédito não está previsto no projeto.

- Não temos dificuldades produtivas, mas precisamos de incentivo financeiro para tocarmos os negócios - relata Barrios.

Singer também defendeu que linhas de crédito populares estejam disponíveis para os cooperados.

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