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 | 15/08/2005 10h16min

CPI dá início a processo de cassação de 17 deputados

Serraglio diz que serão exigidas justificativas convincentes

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deverá notificar a partir de hoje os 17 parlamentares investigados pela comissão, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que renunciou ao cargo há duas semanas. Como está previsto que até sexta apresente seu primeiro relatório parcial, Serraglio estabelecerá um prazo máximo, provavelmente de 48 horas, para cada um deles apresentar sua defesa. A partir daí, a comissão deverá definir os nomes que serão enviados para o Conselho de Ética da Câmara, com a sugestão de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, e aqueles que continuarão sendo investigados, só que pela CPI do Mensalão.

Serraglio tem evitado fazer qualquer juízo de valor sobre as provas que a CPI já colheu contra esses parlamentares, alegando que o julgamento final caberá ao plenário da comissão. Serão exigidas justificativas convincentes especialmente daqueles que foram beneficiados direta ou indiretamente pelos saques nas contas do empresário Marcos Valério de Souza.

Ao longo da semana, a CPI foi criticada por cogitar a punição de parlamentares envolvidos com o esquema de Valério sem que fosse dado direito de defesa a eles. Um dos principais críticos ao anúncio feito pelo relator foi o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

– Não dá para cassar um parlamentar sem ao menos o direito de defesa. A CPI não é um tribunal de exceção. Ela deve ter rigor na investigação, mas não pode tomar uma atitude desta sem ouvir as partes. Cada parlamentar tem o direito de se explicar. Se não for convincente, aí sim poderá haver o encaminhamento do processo político – observou Mercadante.

As informações são a Agência O Globo.

 
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