As votações em plenário foram transferidas para a próxima terça, a pedido do relator da Medida Provisória 252/05, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). A medida, conhecida como MP do Bem por reduzir a tributação de diversos setores da economia, cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).

O regime garantirá a isenção do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação a empresas de desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia da informação que tenham 80% de sua receita bruta anual originários da exportação.

Custódio Mattos pediu o adiamento em razão das diversas negociações com o governo federal a fim de ampliar benefícios criados pela MP. Uma das mudanças já anunciadas pelo relator é a extensão da isenção da Cofins e do PIS/Pasep na comercialização de computadores para outros equipamentos, como monitores de cristal líquido e laptops.

Como a pauta do plenário está trancada por essa MP, nenhuma outra matéria poderá ser analisada antes de sua votação.

As informações são da Agência Câmara.