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 | 07/08/2005 16h40min

Câmara decide cassação de maranhense na terça

STF encaminhou liminar para que Casa declare a perda do mandato

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reúne-se terça para decidir sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Marinho (PL-MA), que teve os direitos políticos cassados em 1999 pela Primeira Vara da Fazenda de Caxias (MA). Ele foi acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão, quando era prefeito de Caxias, e foi por isso condenado a ressarcir o município.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara Federal, no último dia 5, liminar concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence para que a casa legislativa proceda à declaração de perda de mandato do deputado e emposse o suplente Alberico Filho.

O processo de perda de mandato de Marinho estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde encaminhamento feito pelo então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhou na semana passada a decisão do Supremo ao corregedor Ciro Nogueira (PP-PI), para que ele analise o processo, até terça.

As informações são da Agência Brasil.


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