Os 6,5 mil técnicos da Receita Federal entrarão em greve a partir de hoje até sexta, em protesto ao modelo da Super-Receita (Medida Provisória 258) que não prevê as atribuições e funções dos servidores da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Os dois órgãos se unem a partir do próximo dia 15.

Na nota oficial do Sindicato dos Técnicos da Receita (Sindireceita), o presidente Paulo Antenor de Oliveira, explica que o protesto é sobre a indefinição das atribuições dos servidores da futura Receita Federal do Brasil e pela unificação da carreira de auditor fiscal para fortalecer o novo órgão.

O Sindireceita não concorda com o modelo imposto e, principalmente, com a criação de um órgão dessa natureza por meio de uma MP, que foi construída, na sua essência, por um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal (SRF), em muito pouco tempo.

Já os procuradores federais entregarão hoje os 116 cargos de confiança - chamados comissionados - e de funções gratificadas do órgão de arrecadação da Procuradoria Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia Geral da União. Eles prometem ainda uma paralisação dos 680 procuradores para os dias 3 e 4, em protesto contra a MP.

Com isso, os processos nas procuradorias vinculadas à PGF terão andamento interrompido. A MP transfere a competência da representação judicial e extrajudicial na área de contribuições previdenciárias para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.