Por uma diferença de apenas três votos em relação ao número previsto no regimento da Casa (três quintos dos senadores presentes à sessão), o Senado rejeitou ontem à noite, dia 18, a proposta de emenda constitucional que permitiria a cobrança de contribuição para custear os serviços de iluminação pública pelos municípios e pelo Distrito Federal a partir do próximo ano. Não houve votos suficientes para aprovação da emenda, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Dos 62 senadores que votaram, 46 foram a favor, 14 contra e houve duas abstenções. Seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que o tributo fosse cobrado já no próximo ano. A rejeição da PEC surpreendeu o prefeito de Cachoeira do Sul e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pipa Germano (PPB). 

 Os prefeitos fizeram forte lobby pela aprovação da emenda, mas senadores temiam o desgaste político da criação de uma nova contribuição em ano eleitoral. Para ser cobrada a partir de 2002, a contribuição ainda dependeria de aprovação de projeto pelas câmaras municipais. Cerca de 10% dos municípios já cobra uma taxa pelo serviço de iluminação. O tributo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em muitos casos, teve de ser suspenso.