A juíza Ana Paula Rodrigues Mathias, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público contra o advogado Newton José de Oliveira Neves e outros dez funcionários de seu escritório, um dos maiores do país. Eles são acusados de operacionalizar um esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que utilizava empresas, em Montevidéu, no Uruguai.

Os acusados se tornaram réus e vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal, prestação de dados falsos a autoridades fazendárias, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Oliveira Neves, que está cumprindo prisão preventiva na sede da Polícia Federal em São Paulo, também foi denunciado por frustração a direitos trabalhistas, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e manutenção no exterior de recursos não-declarados. Se condenado, deve pegar, no mínimo, 30 anos de prisão. Os demais denunciados estão em liberdade.

De acordo com a denúncia, o objetivo das empresas brasileiras que contratavam o suposto esquema era, principalmente, barrar execuções fiscais e cíveis. Segundo o MP, consistia em criar empresas de fachada em nome de laranjas, em Montevidéu, capital do Uruguai (denominadas offshores), e no Brasil (denominadas albergues). A offshore era dona da albergue, que comprava os bens e a participação na empresa original no Brasil. O proprietário ficava sem bens, não podia ser executado na Justiça e também não chamava a atenção da Receita Federal para o seu patrimônio.

Por meio das offshores, lucros eram remetidos ilegalmente para o exterior. Só em 2004, o esquema, segundo as investigações, "blindou" R$ 150 milhões. Os empresários que contratavam o escritório de advocacia para montar o esquema devem ser denunciados pelos procuradores nas próximas semanas.

Oliveira Neves está preso desde 24 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte (de Montevidéu) Éden (de paraíso). A ação contou com 500 policiais e executou 24 mandados de prisão e vários de busca e apreensão em São Paulo e em mais seis estados. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil condenou as operações e disse que os mandados eram genéricos. Ontem, a entidade não se manifestou.

– A denúncia oferecida demonstra que o Estado e a Sociedade não podem aceitar a criminalidade organizada, não importando qual categoria profissional a esteja cometendo. No caso, o nobre exercício da advocacia foi maculado pela ação dos acusados – disse a procuradora da República, Patrícia Núñez.

O advogado de Oliveira Neves, José Roberto Leal de Carvalho, criticou a decisão da Justiça, dizendo que nunca teve acesso à denúncia e a considerando um absurdo.

As informações são da Agência O Globo.