O projeto de lei que regulamenta a gestão de florestas públicas (PL 4776/05) e a Medida Provisória 247/05, que abre crédito extraordinário de R$ 586 milhões para vários ministérios, são as novidades da pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana e já estão trancando a pauta. Os trabalhos normais ficam, assim, interrompidos por sete MPs e dois projetos de lei com prazo de urgência constitucional vencido.

O PL 4776/05 foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro deste ano e a comissão especial encarregada de analisar a proposta deverá votar o relatório do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) nos próximos dias. Ele propôs 20 sugestões de mudanças no texto. Entre as alterações principais, está a restrição da participação de empresas e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras nas licitações para concessões florestais. As estrangeiras só poderão participar do processo caso sejam constituídas sob as leis brasileiras e tenham sede e administração no País. O projeto passa a trancar a pauta a partir de segunda, dia 30, quando vencem os 45 dias para seu exame na comissão.

Já a MP 247/05 tranca os trabalhos na quinta, dia 2, e direciona créditos aos ministérios da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa. Para a área militar, a MP destina cerca de R$ 268 milhões a vários programas, entre eles o de intensificação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira e a construção de protótipo de submarino com propulsão nuclear. Para o Ministério da Ciência e Tecnologia são abertos créditos de R$ 204 milhões para programas de concessão de bolsas.

As informações são da Agência Câmara.