Pesquisadores da área ambiental e econômica apresentaram nesta quarta, dia 18, em em Brasília, o estudo “A pavimentação da BR-163 e os desafios à sustentabilidade: uma análise econômica, social e ambiental” para o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). A apresentação foi feita para representantes de 40 órgãos federais, incluindo diversos ministérios, responsáveis pela elaboração do Plano de desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

– Este estudo é um subsídio ao GTI neste momento em que estão sendo definidos os mecanismos de financiamento do Plano BR-163 Sustentável – explica Laurent Micol, coordenador adjunto do Instituto Centro de Vida (ICV) e um dos autores do artigo.

A proposta dos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ICV, Conservation Strategy Fund (CSF), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Floresta Protegida (AFP) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e apoiada pelo Consórcio Socioambiental da BR-163 é subsidiar o debate em torno das políticas públicas que devem acompanhar a realização da obra. 

Foram estimados os benefícios privados e determinados os danos ambientais provenientes da pavimentação da rodovia em dois cenários para a BR-163. Num cenário de “governança”, ou seja, com as ações e políticas públicas em fase de detalhamento no Plano BR-163 Sustentável, do Governo Federal, os custos ambientais da pavimentação foram estimados em US$ 608 milhões nos próximos 20 anos. Já num cenário “sem governança”, mantendo a forma histórica de pavimentação na Amazônia, esse custo sobe assustadoramente para US$ 1,9 bilhão para o mesmo período. Esse cifra representa duas vezes o custo total da pavimentação da Cuiabá-Santarém.

Entre os dados levantados para o estudo está o fato de que atualmente as principais rodovias da Amazônia concentram 80% do desmatamento da região nos primeiros 50 quilômetros de cada margem.

Os pesquisadores concluem que para se garantir a sustentabilidade dessa obra de infra-estrutura, de inegável necessidade para a região, são necessárias ações continuadas de conservação e desenvolvimento sustentável, que podem ser financiadas, em parte, por meio de uma “taxa de sustentabilidade” sobre o pedágio da estrada. A forma de gestão das políticas públicas e desses recursos, apontam os pesquisadores, deverá ter a efetiva participação da sociedade dentro de um fundo de desenvolvimento sustentável regional.

– Nada mais justo que uma parte dos benefícios privados, que são bastantes significativos, da obra sirva para viabilizar ações de conservação e desenvolvimento sustentável na região – complementa Laurent Micol.

Ainda de acordo com Micol, esta forma inédita ajudaria a evitar a continuidade do histórico da pavimentação na Amazônia, com grandes prejuízos sociais e ambientais, que já estão acontecendo ou se acentuando na região de influência da rodovia Cuiabá – Santarém.

 Aberta no início da década de 70, a Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), que corta os Estados de Mato Grosso e Pará, possui 1756 km, dos quais 990 ainda não foram pavimentados, entre o município de Guarantã do Norte, na divisa entre os dois Estados, e o km 101 ao sul da cidade de Santarém. Rica em biodiversidade, a área de influência da BR possui vários problemas ambientais decorrentes de uma ocupação desordenada do território e da concentração da pecuária, da extração ilegal de madeira e da expansão da soja que vem adentrando aceleradamente na região amazônica.

O governo federal terminou recentemente a segunda rodada das consultas públicas que precedem o lançamento oficial do Plano BR-163 Sustentável, mas já sinalizou que a pavimentação da rodovia será privatizada. Foi realizada no dia 18/05, em Brasília, uma audiência pública sobre o processo de licitação da obra da rodovia.
 
As informações são do ICV.