O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, esclareceu nesta quinta, dia 14, em plenário, a mudança na designação de relator para a Medida Provisória (MP) 242, que altera as regras de concessão do auxílio-doença e do auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Severino explicou que o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) havia sido indicado inicialmente para relatar a matéria em plenário. Porém, verificou-se, em um balanço das relatorias cedidas, que a vez caberia ao PP. O líder do PP, José Janene (PR), cedeu a vez para o PT, em acordo de líderes. Com isso, o novo relator da MP será o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O PSDB entrou na terça com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com pedido de liminar, solicitando a impugnação integral e imediata da MP 242. O STF designou o ministro Marco Aurélio Mello para relatar a ação.

O partido questiona a MP sobretudo em relação às mudanças na base de cálculo para a concessão do auxílio-doença, já que a medida reduz o valor do benefício. O auxílio-acidente e as aposentadorias especiais e por invalidez também foram modificados pela medida.

As informações são da Agência Câmara.