A articulação por mais mudanças na legislação cambial ganhou fôlego nos últimos dias, assim que o Banco Central passou a bola para o Congresso. Há duas semanas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um importante passo ao unificar o mercado de câmbio flutuante e o de taxas livres, além de alongar para 210 dias o prazo para os exportadores ingressarem no mercado com os dólares do comércio exterior. Mas a partir de agora o papel do BC deve ser mais de "apoio técnico".

Entidades ligadas à indústria e ao comércio, além de especialistas sobre câmbio, tentam unificar propostas para facilitar a discussão junto aos parlamentares. A que mais parece atrair apoio, até o momento, é a de modernizar a lei de cobertura cambial, resquício da época de Getúlio Vargas, em que o café era praticamente o único produto exportado.

– Temos toda uma tradição de restrições ao câmbio. A gente se propõe a fazer parte dessa cruzada, mas é essencial que a sociedade participe para sensibilizar o Congresso. A hora é esta – afirmou o ex-chefe do departamento de câmbio do BC Alcindo Ferreira, que defende uma "limpeza" na legislação cambial.

Ferreira participou nesta semana, ao lado do também ex-diretor da área externa do BC Emilio Garofalo, de um debate com cerca de 30 pessoas na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A entidade mostra interesse na revogação da lei de cobertura cambial --que exige que os exportadores desovem no mercado os dólares provenientes das vendas externas.

– Vou me empenhar para que a Casa possa apoiar o projeto para modernizar a legislação – disse na reunião o vice-presidente e responsável pelo departamento de comércio exterior da ACSP, Renato Abucham.

Na segunda, dia 14, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já havia reunido mais de 150 pessoas em sua sede para debater uma "reforma cambial", juntamente com a Funcex, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Na ocasião, o presidente do BC, Henrique Meirelles, deixou claro que "os próximos grandes passos" de discussão sobre o câmbio seriam do marco legal e, assim, caberiam ao Legislativo.

Diante disso, a Fiesp quer trabalhar num projeto de lei propondo a criação de contas em dólar no país para pessoas jurídicas. Com isso, os exportadores não seriam mais obrigados a converter a moeda.

– Vamos usar todo o nosso empenho para que o Congresso vote (a proposta) ainda neste ano – sustentou o presidente da Funcex e diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca.

Uma mudança dessa natureza teria que ser feita por meio de lei complementar – o que exige o voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.

– Tudo o que se refere a câmbio neste país está preso no artigo 192 (da Constituição) – lembrou Alcindo Ferreira.

Esse artigo, que tratava das regras de funcionamento do sistema financeiro, só foi desmembrado em 2003. Uma proposta de emenda constitucional abriu a possibilidade de a regulamentação dos diversos assuntos que abrigava – entre eles, o câmbio – ser feita separadamente por meio de leis complementares.

– O BC considera que não tem muito mais o que fazer. No mínimo, o BC não se sente confortável em promover uma grande mudança sem passar pelo Congresso. Agora vai ser a hora de buscar outros apoios. É preciso buscar um mínimo de consenso do que queremos mudar para defendermos a posição junto ao Congresso – sustentou Garofalo na ACSP.

Pelo relato de Giannetti, o BC também considera anacrônica a lei de cobertura cambial, de 1933.

As informações são da agência Reuters.