O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu como legítimas as principais críticas feitas à medida provisória 232 e afirmou que o governo está disposto a "construir mecanismos" que tornem a MP mais aceitável. Os comentários foram feitos nesta terça, dia 22, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), lideranças empresariais e outros parlamentares.

– Nos próximos dias, depois das idéias ouvidas dos deputados e deputadas, dos empresários e empresárias e dos trabalhadores que estavam aqui, nós poderemos construir mecanismos que possam tornar a medida provisória mais adequada possível.

Palocci afirmou que o governo irá estudar as reclamações sobre o aumento da taxação para as empresas prestadoras de serviços, mas não sinalizou quais seriam as mudanças. No caso das críticas ao limite para antecipação do Imposto de Renda dos produtores agrícolas, o ministro indicou que está disposto a negociar uma ampliação.

– Achamos que é legítimo verificar a possibilidade de ampliar essa isenção.

Palocci lembrou ainda as críticas em relação à tributação da variação cambial sobre o patrimônio no exterior e sobre as limitações para apresentação de recursos ao Conselho do Contribuinte, formado por membros da Receita Federal e por empresários. A medida provisória corrige a tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas, mas também eleva a tributação sobre empresas prestadoras de serviço, entre outras mudanças.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, considera que o ideal seria a MP se limitar a corrigir a tabela do IR, deixando outras eventuais modificações para um projeto de lei. Skaf acrescentou que não esperava nada conclusivo das reuniões desta terça, mas reforçou que o ministro mostrou-se disposto a negociar.

Mais cedo, Palocci reuniu-se com Severino, Aldo Rebelo (Coordenação Política) e líderes de partidos governistas no Palácio do Planalto para tratar do mesmo tema. Após este encontro, o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse a jornalistas que o ministro aceitou negociar três pontos da MP. O principal item discutido, segundo ele, foi a elevação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% sobre o faturamento bruto das empresas de serviços.

O segundo tema debatido foi o do estabelecimento de alíquota de 1,5% sobre a comercialização de produtos agrícolas acima do limite do IR. O terceiro ponto que o governo aceitou negociar, ainda de acordo com Casagrande, é o do limite de R% 50 mil para contestações de dívidas tributárias no Conselho do Contribuinte. O ministro Palocci reiterou que o governo cumprirá o compromisso de não aumentar a carga tributária em relação a 2002.

As informações são da agência Reuters.