A novela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve mais um capítulo nesta segunda, dia 14. Enquando começaram a ser espalhados outdoors exibindo os deputados que votaram a favor dos aumentos, o governo prometeu concluir nesta semana alterações no Decreto 43.533, que restringe o uso de créditos de ICMS por exportadores.

– Como resultado da negociação com os diversos setores e entidades, deveremos ter algo que balize a devolução de créditos para exportação, levando em conta que o Estado não pode devolver mais do que recebe, mas que tem possibilidade, dentro de um novo balizamento, de atender setores que hoje sofrem muito com o problema do câmbio – afirmou o governador Germano Rigotto, durante a divulgação do balanço do Banrisul.

Rigotto disse que o repasse dos créditos ficará dentro de um limite, proporcional aos recursos recebidos da União destinados a esse fim e voltou a afirmar que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais tem devolvido créditos de exportação, proporcionalmente ao que exporta. O governador também adiantou que há dois pontos fundamentais que serão estabelecidos: a possibilidade de aproveitamento de créditos para novos investimentos e geração de empregos e para importação. 

O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, disse que será entregue nesta terça, dia15, aos empresários, um esboço das alterações que o governo se dispõe a fazer. Ponte disse que não é um documento definitivo, mas um texto "para ser trabalhado". Os empresários devem analisar a proposta na reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), à noite.

As medidas parecem tentar conter a impopularidade que ameaça o governo após a medida, que aumenta para 30% o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Na tarde desta segunda começaram a ser instalados os primeiros outdoors com as fotos de seis dos 27 deputados estaduais que votaram a favor do aumento do ICMS. A Associação da Classe Média (Aclame), que coordena a campanha, informa que Porto Alegre terá sete outdoors e outros sete serão instalados na Estrada do Mar, no Litoral Norte. As peças, ficarão 15 dias nas ruas e são compostas pela foto do deputado, nome e a frase: votou a favor do aumento de suas contas de luz, telefone e combustível.

Outra movimentação da sociedade civil está propondo que eventuais novos aumentos em impostos sejam submetidos a um plebiscito. A proposta é do movimento Imposto Não!, lançado na Assembléia Legislativa. A iniciativa do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) pretende recolher assinaturas para apresentar a reivindicação como proposta de emenda constitucional por iniciativa popular.

Para o pedido ser encaminhado pela população, são necessárias 75,4 mil assinaturas (o equivalente à 1% dos eleitores aptos no último pleito), de pelo menos 50 municípios.

Com informações da Rádio Gaúcha, Zero Hora e governo do Estado.