O governador Germano Rigotto afirmou nesta quinta, dia 10, que pretende analisar a proposta a ser apresentada pela Federação das Indústrias
do Rio Grande do Sul (Fiergs) sobre a utilização de créditos tributários. De acordo com o governador, já estão ocorrendo encontros setoriais com o empresariado para discutir as alterações no decreto que trata do assunto.

- O Rio Grande do Sul é o Estado que mais pagou créditos no país, com mais de R$ 1 bilhão no ano passado, enquanto recebeu ressarcimento de pouco mais de R$ 470 milhões. O que não faremos é pagar além do que receberemos de compensação federal - garantiu.

Disse ainda que, até o momento, não houve qualquer prejuízo aos exportadores gaúchos, uma vez que o decreto não está em vigor.

- Por isso, a análise de que haveria prejuízos superiores à perda da Ford, proferida por um dos dirigentes da entidade industrial, é equivocada - afirmou.

De outro lado, os exportadores gaúchos poderão entrar na Justiça contra o governo para anular o decreto  que restringe o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A possibilidade foi discutida em reunião de mais de três horas na noite dessa quarta, dia 9, na Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), em Porto Alegre.

Os empresários se sentem prejudicados pelo decreto que permite a utilização de apenas 17% dos créditos a que têm direito pela desoneração com vendas para o Exterior. Eles defendem a ampliação do crédito pago aos exportadores, de 17%, como prevê o decreto, para 75%, sendo que os 25% restantes poderiam ser usados para novos investimentos no Estado e para o pagamento de dívida ativa.

Também sugerem que essas regras sejam válidas somente para novos créditos. Os já adquiridos, inclusive o estoque, seguiriam as regras anteriores ao decreto.

A avaliação do governador gaúcho é de que as rodadas com os empresários para discutir as mudanças possíveis sejam encerradas até o início da próxima semana.

- Estamos trabalhando para avançar na discussão, trazendo aperfeiçoamentos que atendam às reivindicações do empresariado, sem que se produzam rombos nas contas públicas, como ocorreu no ano passado, em que pagamos quase R$ 600 milhões além do que recebemos do governo federal - enfatizou Rigotto.

Com informações do governo do Estado, jornal Zero Hora e Rádio Gaúcha.