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 | 12/01/2005 07h40min

Decreto do ICMS acirra crise entre PP e Rigotto

Deputados da sigla pedem revisão da decisão que limita o uso de créditos do imposto por exportadores

A restrição ao uso do créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por exportadores aprofundou a crise entre o Piratini e o PP. Deputados defenderam nessa terça, dia 11, a saída do partido da base de sustentação do governo caso o decreto do governador Germano Rigotto não seja revisto.

As críticas mais duras partiram do vice-presidente da Assembléia Legislativa, João Fischer. O deputado afirmou que o governo traiu os aliados e o setor produtivo ao decretar a restrição ao uso de créditos do ICMS.

– O governo nunca colocou que isso estaria embutido no pacote do aumento do imposto. Foi uma sacanagem com a Assembléia. Se o governo continuar com essa posição, vou convidar o partido a discutir a participação na administração – disse Fischer.

Autorizada pela lei de aumento do ICMS, a medida atinge empresas que, ao comprar insumos para produtos exportados, ganham créditos do Estado pelo pagamento do imposto embutido nas matérias-primas. O crédito podia ser usado para pagar 100% dos valores despendidos na compra de máquinas, equipamentos e insumos. Agora, as companhias só podem utilizar o crédito para descontar a alíquota de ICMS referente à compra efetuada.

Para Vilson Covatti, o decreto foi o segundo "desrespeito" do Piratini em relação à base. O primeiro estopim da crise foi a elevação do ICMS. O PP afirma que o governo não chamou a bancada para discutir a proposta antes de levá-la à votação no Legislativo.

– Se isso não for razão para sair do governo, não há nada que possa justificar uma saída – disse Covatti.

Jerônimo Goergen disse que defende a entrega de cargos – o PP tem três secretarias – desde a polêmica do aumento do ICMS.

– Se continuar assim, não temos por que ficar. Todas as ações têm contrariado o programa do nosso partido – afirmou.

Soares, Marco Peixoto e Pedro Westphalen são mais ponderados. Eles acreditam que não é o momento de o PP discutir o desembarque do Executivo.

– Acho que o governo tem de rever a posição, mas estamos na mesma canoa. Não é hora de sair – afirmou o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi.

LEANDRO FONTOURA/ZERO HORA

 
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