O Tribunal de Justiça deferiu nesta terça, dia 11, uma liminar da Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo que pedia a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royaltie em favor da Monsanto. A decisão é inédita no país.

A Cooperativa, que reúne mais de 8 mil produtores de 12 municípios da região Noroeste do Estado, entrou com ação alegando que a Monsanto, em formação de cartel com outras empresas que atuam na comercialização de soja, condicionou toda a produção do grão no RS ao pagamento de royaltie no valor de R$ 1,20, por ser autora de tecnologia sobre o produto geneticamente modificado.

O TJ entende que a ação é pricedente, considerando que a Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97) não prevê direito intelectual sobre a produção de soja. Os valores deverão ser depositados em juízo, em conta remunerada, até decisão definitiva na ação principal, que tramita na Comarca de Campo Novo.

As informações são do TJ.