Os produtores de soja geneticamente modificada que plantaram sementes próprias estão isentos do pagamento de royalties na comercialização do grão. O dispositivo está entre as alterações incluídas no relatório da Medida Provisória 223, aprovado nesta quinta, dia 9, pela Câmara dos Deputados. A MP foi editada em outubro para autorizar o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/2005.
 
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vinculou a cobrança de  royalties pela empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual à apresentação de comprovação da venda do grão por nota fiscal. Assim, os produtores que tinham semente armazenada da safra passada não precisam pagar a taxa.
 
Em outro artigo, foi prorrogado o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC), passando de 31 de dezembro de 2004 para 31 de janeiro de 2005. Os agricultores que não assinaram o termo no ano passado estão liberados para plantar a soja transgênica nesta safra, desde que obedeçam ao novo prazo.
 
– Vamos tirar da clandestinidade milhares de produtores que ficaram na ilegalidade, porque não tinham declarado o plantio no ano passado – ressalta Pimenta.
 
O relatório aprovado ainda amplia por mais 180 dias o prazo para comercialização da safra geneticamente modificada e autoriza a venda das sementes da safra 2005. A mudança foi uma estratégia para garantir o plantio da próxima safra transgênica, caso a  Lei de Biossegurança, que está na Câmara, não seja aprovada a tempo.
 
As negociações em torno do relatório envolveram bate-boca entre os parlamentares. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) reagiu com palavrões às insinuações do petista João Alfredo, do Ceará, que acusou os ruralistas de estarem defendendo o próprio bolso nas barganhas políticas. A frente Parlamentar da Agricultura tentou garantir no relatório o registro definitivo de novas variedades, mas prevaleceu a versão de Paulo Pimenta, que prevê o registro provisório.
 
– A falta de um registro permanente pode provocar ações na justiça desses grupos que tentam impedir o plantio de transgênicos – reclamou Heinze, referindo-se aos ambientalistas.
 
Com correrias dentro do plenário para negociar ajustes de última hora no texto, a base governista revelou a divisão dos parlamentares em torno do assunto. Parte do PT ficou contrariada com as mudanças feitas no texto da MP. A aprovação por votação simbólica fez parte de um pacote negociado pelos líderes, para conseguir votar as seis medidas provisórias que estavam trancando a pauta.

ANA LUCIA KIST/AGÊNCIA RBS, BRASÍLIA