O projeto de lei que prevê a troca de isenção de impostos federais por vagas para alunos pobres nas instituições de ensino superior privadas deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, a criação do programa Universidade para Todos (Prouni) deverá tramitar em regime de urgência, graças a acordo de líderes.

Com a aprovação, o ministro calcula que a renúncia fiscal do governo deverá ficar entre R$ 180 milhões a R$ 200 milhões no próximo ano. A proposta valeria a pena porque a quantia equivale a cerca de 20% dos gastos do governo com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Até o segundo semestre, a proposta deve entrar em prática. Pelo menos é o que almeja o Ministério da Educação, cujo objetivo é criar 100 mil vagas até o final do ano. 

A proposta a ser remetida ao Congresso não traz modificações significativas em relação ao já divulgado em fevereiro. O Universidade para Todos concederá isenção para instituições de ensino que reservarem pelo menos 10% das vagas para estudantes com renda familiar per capita mínima de até um salário mínimo e oriundos de escolas públicas. O mesmo benefício se estende a professores da rede pública de educação básica.

Para as faculdades e as universidades que quiserem continuar com a classificação de filantrópicas, a exigência é reservar 20% do total de vagas para bolsas.

O programa estabelece uma política de cotas para negros, pardos e indígenas dentro das bolsas a serem oferecidas. A reserva será correspondente ao percentual de etnias existentes em cada Estado, conforme o Censo.

As informações são do jornal Zero Hora.