O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES), disse nesta terça, dia 4, no Palácio do Planalto, após reunião entre os líderes da base aliada e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Reforma da Previdência poderá entrar em votação nesta semana no plenário da Casa.

– A PEC paralela já está sendo discutida num acordo entre Câmara e Senado e este acordo pode fazer com que a proposta seja votada nos próximos dias – afirmou Casagrande.

O texto inclui alterações na PEC original negociadas com a oposição durante a tramitação da proposta no Congresso. O relator da PEC paralela na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião, afirmou que, pelo acordo acertado com o Senado, o salário dos deputados estaduais pode chegar a no máximo 75% dos salários dos deputados federais, conforme está previsto na Constituição. A proposta enviada pelo Senado não previa este percentual.

Pelo texto do acordo, o salário dos governadores, além de estarem restritos ao teto de 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teria também um limite mínimo, que seria de 50% do salário dos ministros. Segundo o relator, o limite mínimo é importante para proteger os salários dos servidores públicos.

– O objetivo é proteger os servidores públicos estaduais para que, no dia de amanhã, ao chegar um novo governador, ele não possa reduzir demais o seu salário para, dessa forma, reduzir também os salários dos funcionários públicos – afirmou.
 
As informações são da Agência Brasil.