A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a composição das Câmaras Municipais aprovou nesta terça, dia 20, por unanimidade, em votação simbólica, emenda que altera a Constituição Federal passando a fixar limites máximos para o número de vereadores dos municípios, proporcionalmente à população de cada cidade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria 21 faixas populacionais, em substituição às três existentes hoje, e impõe os limites máximos de sete vereadores para municípios com até 7 mil habitantes e de 55 vereadores para os com mais de 10 milhões de habitantes.

Na prática, serão cerca de 5 mil vagas a menos, diferentemente da resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz em cerca de 8,5 mil o número de vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.

O vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, disse durante audiência pública na Comissão, que a proposta precisa ser aprovada até junho, quando começam as convenções partidárias com as negociações políticas que dependem diretamente do número de vagas disponíveis. O ministro defendeu que o texto seja promulgado pela Mesa Diretora do Congresso Nacional até 15 de maio, uma data viável, segundo ele, para definir a tempo as listas partidárias.

De acordo com Jobim, o texto é “razoável” e pelas manifestações das lideranças partidárias, tem condições de ser aprovado em prazo compatível com as convenções.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), acredita que a proposta da Casa é mais “compatível com a realidade”, porque mantém ou aumenta o número de vagas de vereadores em cidades médias e grandes e reduz as vagas nas cidades menores. De acordo com João Paulo, a Câmara deve votar em plenário a proposta em três semanas, se tudo correr dentro da “normalidade”.

Caso a PEC não seja aprovada até junho, valerá a resolução do STF para eleições de outubro. O presidente da Câmara disse que está “meio otimista” em relação à votação até maio para alterar a composição das Câmaras Municipais em tempo viável para eleições deste ano.

O relator da PEC, deputado Jefferson Campos (PSB-SP), defendeu a proposta afirmando que o texto dá mais representatividade às faixas populacionais ao diminuir o número de vagas em municípios menores. Segundo ele, existem cerca de dois mil municípios que terão redução de pelo menos dois vereadores. Ele reconhece que as normas atuais provocam uma “distorção” ao permitir que algumas câmaras possuam número excessivo de vereadores.

A Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado com quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Após a aprovação o texto será promulgado pela mesa diretora do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil