Em nota emitida na quarta-feira, dia 18, e divulgada no site do PT Sul nesta sexta-feira, dia 20, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, contestou as acusações divulgadas nos últimos dias pela imprensa. No texto, Olívio repudiou o que classificou de esforço de atribuir a prática de ilícitos ao período em que ele esteve à frente do governo estadual, entre 1999 e 2002.

Olívio lembra a CPI na qual a oposição na Assembléia Legislativa acusou a ele, a seu vice, o atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e secretários de Estado de retardarem a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis e ressalta o fato de que a acusação foi arquivada por falta de provas. Segundo o ministro são os mesmos autores dessas acusações que agora “insistem nas suspeitas injuriosas sobre o comportamento de meu governo, sob o impulso da próxima disputa eleitora”.

De acordo com Olívio Dutra, a secretaria da Fazenda de seu governo revogou em 31 de janeiro de 2002 o processo licitatório da exploração da loteria estadual, mantendo a revogação até que uma decisão judicial obrigou a Lotergs a assinar o contrato com a empresa hoje acusada de irregularidades.

A seguir, leia a íntegra da nota do ministro:

"Especulações, ilações, insinuações, presunções e informações imprecisas ou falsas – manifestações oriundas de múltiplos interesses contrariados – têm pretendido, irresponsável e indignamente, associar o comportamento do governo que comandei no Rio Grande do Sul a personagens e atos estranhos àquele governo e estranhos até ao território gaúcho à época de meu mandato (1999/2002).

Aos fatos:

01) De abril a novembro de 2001 a oposição ao meu governo, majoritária na Assembléia Legislativa, conduziu como bem quis – e com irrestrita contribuição de depoimentos e documentos fornecidos pelo governo – um inquérito em cuja conclusão acusa o governador, o vice-governador e secretários de Estado de retardarem a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis;

02) Por ser absolutamente destituída de provas, a acusação foi arquivada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal Regional Eleitoral; foi desconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral; foi arquivada pelo Conselho Superior do Ministério Público e arquivada finalmente pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República;

03) Agora, os mesmos autores da acusação jamais provada insistem nas suspeitas injuriosas sobre o comportamento de meu governo, sob o impulso da próxima disputa eleitoral e sob a presunção de que meu governo talvez estivesse atendendo a interesses escusos ao regulamentar a exploração da loteria estadual e da loteria instantânea e assinar contrato com a vencedora - e única concorrente - da licitação daquele serviço;

04) Por notória conveniência eleitoreira e vilania política, fingem desconhecer ou tentam desqualificar o fato de a Secretaria da Fazenda ter revogado o processo licitatório, em 31 de janeiro de 2002, e mantido essa revogação durante quase um ano, até que decisão judicial obrigasse a Loterg (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul) a assinar o contrato com a empresa;

05) Pela mesma conveniência fingem esquecer outros fatos, a saber:

a) A própria Assembléia Legislativa, por iniciativa de deputado oposicionista, produziu e aprovou, ao fim de 2002, projeto-de-lei regulamentando o funcionamento de jogos eletrônicos;

b) Não sancionei essa lei;

c) Meu governo não concedeu nenhuma autorização para o funcionamento de jogos eletrônicos. Todos os que já operavam ou que entraram em operação durante meu governo, continuaram ou começaram a operar por decisão judicial;

d) A operação da empresa vencedora da licitação para exploração da loteria estadual, assim como eventuais alterações de sua razão social e de sua composição societária, não ocorreram durante meu governo.

Em resumo, manifesto meu repúdio veemente ao novo esforço de pessoas e de segmentos que, por vilania política, irresponsabilidade ou desatenção à verdade dos fatos, tentam, no Rio Grande do Sul e fora dele, atribuir ao meu governo a prática de ilícitos e situá-lo sob a influência de personagens suspeitos.

Não temo a verdade, mas jamais calei e não calarei perante a mentira."