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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, dia 29, por votação simbólica, a medida provisória 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e complementa o novo modelo do setor elétrico proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ainda terá que passar pelo Senado.
A EPE terá um conselho consultivo com representantes de geradoras, distribuidoras, transmissoras, produtores de petróleo, do setor sucroalcoleiro, da comunidade científica e dos consumidores. A empresa fará levantamentos de demanda e oferta de energia elétrica e também poderá desenvolver estudos na área de fontes renováveis e estabelecer metas para a utilização racional de energia.
Na noite desta quarta, dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a medida provisória 144, que define as novas regras do setor de energia elétrica. Foram apresentados oito destaques. A MP também será submetida a aprovação do Senado. O governo conseguiu manter pontos essenciais da medida, embora a oposição tenha criticado duramente a proposta por concentrar poderes no Ministério de Minas e Energia.
As informações são da agência Reuters.
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