O líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), anunciou que o partido vai defender a votação da PEC 347/96, que reduz o recesso parlamentar, na abertura da sessão legislativa, em 15 de fevereiro.

– A inclusão dessa matéria na pauta não depende só do PT, mas de todo o colégio de líderes –  explicou. – Como o tema já tem relatório aprovado, falta apenas votá-lo em plenário.

Durante reunião realizada na quarta, dia 21, a bancada petista rejeitou a inclusão da PEC na pauta da convocação extraordinária. Segundo Pellegrino, a medida dependeria de iniciativa das presidências da República ou da Câmara e do Senado, mas o governo considera a proposta assunto interno do Congresso, enquanto o presidente da Câmara já disse que não fará acréscimos à pauta extraordinária.

Pela atual Constituição, os parlamentares entram em recesso no período de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, e durante todo o mês de julho. A PEC reduz o recesso de 90 para 45 dias. De acordo com o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, os períodos de recesso irão de 15 de dezembro a 15 de janeiro; e de 15 a 31 de julho. Se aprovada, a medida deve reduzir a necessidade de convocações extraordinárias do Congresso.

As informações são da Agência Câmara.