O chefe da Casa Civil do Estado, Alberto Oliveira, acredita que o projeto para reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) será aprovado na Assembléia Legislativa no início de fevereiro, quando deve ser votado. O texto será apresentado aos servidores nesta sexta, dia 16, e Oliveira garante que as medidas beneficiarão o funcionalismo público.

Em reunião realizada nesta quarta, dia 14, os partidos da base governista finalizaram o projeto de lei que deve auxiliar no saneamento das finanças do IPE. Conforme Oliveira, cerca de um milhão de gaúchos recebem atendimento em saúde através do instituto, e os recursos destinados a este fim passarão a ser utilizados unicamente para pagamento de médicos e hospitais. Atualmente os valores descontados em folha são utilizados também para o pagamento de pensões e aposentadorias, o que vem provocando atrasos no repasse de recursos às entidades que atendem pelo IPE.

O governador Germano Rigotto ressaltou durante a reunião de quarta que espera transparência no processo de apresentação e implementação do projeto. O governo pretende promover divulgação ampla sobre as mudanças antes de sua votação, e por isso não deve haver uma convocação extraordinária da Assembléia ainda em janeiro para apreciação do texto.

Conforme Alberto Oliveira ressaltou em entrevista à Rádio Gaúcha, o projeto estipula desconto em folha de 11% para a Previdência estadual. Este desconto está previsto na Constituição e é aplicado em todo país, e deve garantir o equilíbrio da Previdência do Estado. Oliveira não acredita que haja possibilidade de discussão judicial da alíquota, que pode estabilizar o déficit no pagamento de pensões e aposentadorias do funcionalismo gaúcho.