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O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, indicou nesta quarta, dia 14, que o governo não cogita alterar o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para excluir do cálculo do superávit primário investimentos em infra-estrutura feitos por estatais. Na terça, o diretor-gerente do FMI, Horst Koehler, afirmou no México que o Fundo pretende alterar seus critérios contábeis de forma a retirar os investimentos considerados rentáveis do cálculo do superávit, segundo noticiaram jornais brasileiros.
– Não estou a par (de mudanças no atual acordo) – afirmou Levy a jornalistas, frisando que o programa em vigor "reflete os objetivos do governo brasileiro''.
O atual acordo do Brasil com o FMI, anunciado em novembro, já prevê que parte dos investimentos feitos pela Petrobras e também determinados gastos em saneamento não serão computados como gastos correntes para efeitos de cálculo da meta fiscal, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto.
– O foco dentro do programa do Fundo foi um tratamento privilegiado para investimentos em saneamento – afirmou Levy, dizendo desconhecer discussões para excluir mais gastos do cálculo do superávit.
O acordo do Brasil com o FMI, no valor de US$ 14,8 bilhões, vence no final do ano.
As informações são da agência Reuters.
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