O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, engrossou o coro do governo de que os contratos com o setor privado serão respeitados, ao tomar posse nesta quarta, dia 7. Ex-sindicalista e engenheiro, Ziller substitui o economista Luiz Guilherme Schymura, indicado pelo governo anterior.

– O Brasil é um país democrático que respeita contratos – afirmou Ziller, que terá mandato de cinco anos como conselheiro e de um ano como presidente da Anatel.

Analistas acreditam que, ao nomear um aliado para o comando da Anatel, o governo assegura mais autoridade no órgão regulador, o que deve incomodar as empresas do setor.

A reação inicial dos executivos de operadoras que estiveram na cerimônia de posse foi marcada pelo tom conciliador.

– O mercado ficará fortalecido com a manutenção das regras e com os projetos de lei das agências – comentou o presidente do grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira.

Para o presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, o novo presidente da Anatel "conhece os desafios" do setor.

Todos evitaram falar em intervenção do governo, alegando que a mudança no comando da Anatel está previsto em lei.

O novo xerife das telecomunicações definiu três prioridades: aumentar a competição, a universalização de serviços e a inclusão digital. Um dos maiores desafios será a autorização para venda da Embratel, principal operadora de telefonia de longa distância do país. Entre os interessados estão as concessionárias do serviço local, o que violaria as regras do setor.

O primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela polêmica do reajuste das tarifas de telefonia fixa. Enquanto a Anatel defendia o respeito aos contratos, que atrelam as tarifas ao IGP-DI, o governo tentava controle maior da inflação com reajuste menor, pelo IPCA.

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira – que conseguiu colocar à frente da Anatel o seu secretário de Telecomunicações antes de deixar seu posto na iminente reforma ministerial – lançou uma campanha de ações judiciais contra o reajuste pelo IGP-DI autorizado pela Anatel. E saiu vencedor. Agora, Ziller diz que os próximos reajustes serão baseados no IGP-DI.

Schymura, que poderia continuar ocupando uma das cinco cadeiras do Conselho Executivo da Anatel, preferiu deixar a agência. Desde que assumiu o cargo, em maio de 2002, em substituição a Renato Guerreiro, o primeiro presidente da Anatel, Schymura causou desconforto no órgão regulador.

O setor de telecomunicações, apesar da privatização da Telebrás em 1998, ainda é fortemente dominado por executivos egressos das antigas estatais. Schymura é um especialista em concentração econômica e esperava-se que guiasse a Anatel na nova fase de concentração do mercado de telefonia.

O que aconteceu foi uma certa paralisia decorrente de divergências entre os conselheiros da Anatel, num momento em que o governo tenta também reformular o papel das agências reguladoras.

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse que os projetos de lei das agências serão enviados ao Congresso em 15 de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos legislativos.

– O projeto está pronto e vamos promover um debate democrático sobre a questão – afirmou.

Com a saída de Schymura, o governo Lula deverá indicar em breve mais um conselheiro para a Anatel.