O projeto da nova previdência do Estado a ser enviado pelo governo à Assembléia Legislativa será definido em reunião nesta segunda, dia 5, às 10h, no Palácio Piratini. Participam o governador Germano Rigotto, o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Otomar Vivian, a procuradora-geral do Estado, Helena Coelho, e secretários de Estado.

Entre as alterações em estudo está a separação contábil e administrativa da área de pensões e aposentadorias e da área de saúde. O governo chegou a estudar a criação de um novo órgão para gerenciar pensões e aposentadorias e evitar que o dinheiro destinado à saúde fosse usado para suprir o déficit. Enquanto a saúde tem um superávit mensal de R$ 6,2 milhões, as pensões geram um déficit de R$ 30 milhões.

A contribuição de ativos e inativos será de 11%. A contribuição médica deve permanecer nos 3,6% atuais. Outra novidade é que os maridos das servidoras serão considerados dependentes naturais, sem precisar pagar adicional para ter direito à assistência médica.

A adesão ao plano de saúde do instituto também deixará de ser obrigatória. Estudos mostraram que a contribuição compulsória seriam inviável. Para suprir as possíveis perdas com a não-obrigatoriedade, o plano de saúde do IPE será aberto a servidores de órgãos da administração indireta e de municípios.

As informações são do jornal Zero Hora.