O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta, dia 11, o novo modelo do setor elétrico, propondo a criação de dois ambientes de comercialização de energia, um livre e outro regulado. O governo estabelece também uma "reserva conjuntural" para evitar descompasso entre demanda e oferta de energia.

Em nota, o Ministério informou a criação da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) que vai atuar como "interveniente" nos contratos bilaterais que cada geradora firmará com cada distribuidora no "pool" de venda regulada de energia.

A CCEE também vai acompanhar os contratos de constituição de garantias que cada distribuidora terá que firmar para reduzir inadimplência entre os agentes do setor. A Câmara assumirá as funções do Mercado Atacadista de Energia (MAE) na contabilização e liquidação nos dois ambientes de contratação.

No novo modelo, o governo acaba com a chamada "verticalização", impedindo que uma distribuidora atue também na geração de energia. A reserva conjuntural será criada por meio de licitação, contratando tanto hidroelétricas quanto térmicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a partir das novas regras do setor elétrico os apagões que ocorreram no passado "são página virada na nossa história". Lula assinou duas medidas provisórias que regulam o novo modelo do setor elétrico do país e destacou a importância do planejamento para a atração de investimentos.

– Com as medidas que acabo de assinar, e espero que o Congresso aprove no tempo mais rápido possível, ficam estabelecidas as condições para que não mais ocorra apagões nem racionamentos no país – afirmou em discurso transmitido pela TV.

O presidente ressaltou que nenhum investidor aplica recursos em um país que não tenha regras claras para o setor elétrico, "considerado a base para o crescimento de um país".

– Esse novo modelo garante em primeiro lugar que tudo será feito de forma bem planejada, o Brasil não comporta sobressaltos – destacou.

Ele informou que a partir do novo modelo as licitações serão feitas após um estudo de viabilidade econômica dos projetos e da concessão de licenças ambientais.

– Antes eles faziam a licitação, mas se esqueceram de avisar aos companheiros que dão a licença ambiental – disse, referindo-se a licitações do governo anterior que estão paradas à espera de autorizações.

Lula fez questão de destacar que as bases do novo modelo respeitam os contratos já existentes no país e que o objetivo primordial será a modicidade tarifária.

Como principais pontos do modelo, formulado ao longo do ano pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o presidente destacou ainda a restauração do papel executivo como poder concedente.

– São as bases para que o nosso setor elétrico venha a funcionar com a grandeza que nós entendemos que o Brasil deve dar a este setor – afirmou.