Os governadores do Nordeste conseguiram que o governo aceite repassar cerca de R$ 500 milhões para o caixa dos Estados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional já em 2004. Segundo a proposta de reforma tributária que tramita no Senado, os Estados só receberiam verba para investimentos em infra-estrutura em 2005.

Nesta terça, dia 11, os oito governadores do Nordeste se reuniram com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, para apresentar uma série de reivindicações sobre a reforma tributária. Segundo os governadores presentes, o relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR) no Senado trouxe retrocessos sobre o texto aprovado na Câmara e prejudica os Estados mais pobres.

– O governo entregou uma maçã ao Congresso, a Câmara conseguiu transformá-la num abacaxi. Para completar, o Senado enfiou um pepino dentro – disse a jornalistas o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), após a reunião.

Os oito governadores entregaram nesta tarde uma carta com as suas reivindicações ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Entre outras coisas, a "Carta da Paraíba", como está sendo chamada, pede que o dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento Regional chegue até o caixa dos Estados no próximo ano.

De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o fundo teria valor total de R$ 2 bilhões e seria destinado para financiamento de projetos de empresas privadas nestas regiões. Além do Nordeste, estão incluídos no fundo o Vale do Jequitinhonha, em Minas, e noroeste do Rio, e Espírito Santo.

Jucá já tinha prometido apresentar uma emenda de plenário à reforma transformando o financiamento em investimento direto no caixa dos Estados para ser utilizado em obras de infra-estrutura. Por esse proposta, porém, os Estados não receberiam nada em 2004.

Os Estados receberiam R$ 1 bilhão em 2005 e 2006, R$ 1,5 bilhão em 2007 e os R$ 2 bilhões apenas em 2008. Na reunião desta terça, porém, Palocci sugeriu destinar aproximadamente R$ 500 milhões aos Estados já em 2004, como queriam os governadores. Nos anos seguintes, o fundo aumentaria progressivamente até atingir os R$ 2 bilhões.

Na carta, os governadores também reclamam da fixação de alíquotas mínimas ou de isenção para insumos agrícolas e energia. Permaneceriam com essas alíquotas apenas os alimentos que compõem a cesta básica e medicamentos considerados prioritários.

Eles negaram que sejam contrários à unificação do ICMS, segundo notícias divulgadas recentemente. A reforma propõe a criação de cinco alíquotas únicas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma para cada região do país. De acordo com Lessa e Cunha Lima, os ministros ficaram de consultar o presidente sobre as mudanças e de dar um retornos aos governadores até a próxima semana. Na avaliação dos dois, se as alterações não forem feitas, não há como aprovar a proposta de reforma.

– Não podemos permitir que se vote algo que vá inviabilizar os Estados – disse Cunha Lima.