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O governador Germano Rigotto vai debater a reforma tributária com lideranças nesta segunda, dia 10, em Brasília. Eles se encontra com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e com o relator da reforma no Senado, senador Romero Jucá (PMDB), para discutir os fundos de compensação às exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
– Na primeira questão, é preciso garantir que o fundo de compensação aos estados exportadores seja permanente e não apenas transitório, com o valor mínimo, para este ano, de R$ 8,5 bilhões, não considerado neste total nenhuma parcela como seguro-receita – sustentou.
Para o governador, é imprescindível que as fontes de onde virão esses recursos de formação do fundo estejam explicitadas literalmente no texto da reforma tributária. Já na questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, o governador Rigotto voltará a insistir no sentido de que seus recursos sejam repassados aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
– Caso haja, mesmo, a inclusão de regiões de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entendo que o governo precise evoluir para a compensação também para outras regiões de economia deprimida nas regiões Sul e Sudeste, como a nossa Metade Sul e o Noroeste Colonial. Poderia ser algo em torno de 70% a 80% para as três primeiras regiões, e o restante para o Sul e Sudeste", reforçou – disse. Rigotto entende que a reforma possa avançar para a implementação de índices diferenciados para os repasses.
O governador Rigotto também se reunirá com o coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Mendes Ribeiro Filho, para discutir o andamento da negociação em torno das emendas parlamentares ao orçamento e ao Plano Plurianual.
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