O relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), vai propor alterações no Fundo de Desenvolvimento Regional, um dos pontos de maior discussão entre os senadores. A principal mudança prevê que o fundo entre em vigor apenas em 2005 e não em 2004, como estava previsto inicialmente.

Segundo Jucá, se entrasse em vigor no próximo ano, a verba do fundo (prevista inicialmente em R$ 2 bilhões) teria que ser destinada na forma de empréstimo para empresas privadas que, por sua vez, investiriam nos Estados como achassem melhor. Com a mudança, o dinheiro será destinado diretamente ao caixa dos Estados a partir de 2005, como querem os governadores. A única exigência é que o dinheiro deverá ser destinado obrigatoriamente a investimentos em projetos de infra-estrutura.

As alterações serão apresentadas por meio de emenda durante a discussão da reforma no plenário do Senado, prevista para a próxima semana. O fundo beneficiará as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além do noroeste do Rio, norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.

O valor do fundo também sofrerá alterações: em 2005 e 2006 o fundo terá valor de R$ 1 bilhão por ano. Em 2007, esse valor sobre para R$ 1,5 bilhão e, em 2008, atinge R$ 2 bilhões, valor que permanece o mesmo nos anos seguintes. O dinheiro destinado ao fundo virá do caixa do governo.

– Essa foi a forma encontrada para não impactar o Orçamento do governo em 2004 e os Estados concordaram – disse Jucá na tarde desta quarta, dia 5, após votação dos destaques da reforma na Comissão Constituição e Justiça.

O relator também afirma ter encontrado uma forma de aumentar a verba destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Jucá vai pedir que seja destinada parte da arrecadação prevista pelo governo com a medida provisória recém editada que prevê fim da cumulatividade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com aumento das alíquotas.

Dos recursos que o governo pretende arrecadar com a mudança, 49%, ou R$ 1,8 bilhão, serão destinados aos municípios. Outros R$ 2 bilhões já estavam previstos, vindos de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além desses dois pontos, Jucá disse ainda que vai apresentar uma outra emenda para propor a aplicação de alíquota mínima de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4%, para máquinas e suplementos agrícolas. Após a apresentação das emendas em plenário, o texto da reforma tributária retorna para a CCJ para nova votação. Só depois, o texto estará pronto para votação em plenário no primeiro e segundo turnos.

Segundo Jucá, o segundo turno da reforma deve ser votado entre os dias 12 e 15 de dezembro.

As informações são da agência Reuters.