O relatório da reforma tributária voltará a ser apreciado na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da CCJ, Edson Lobão (PFL-MA), concordou com o pedido de vistas feito por diversos senadores após a leitura, pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR).

Em seu parecer, lido na manhã desta quarta, dia 22, Jucá informa sobre as mudanças feitas no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara e adianta que estão mantidos 80% deste texto. Jucá fez duas alterações de última hora no texto da reforma tributária, ao voltar atrás na retirada da taxação de barcos e aviões e acatar uma emenda para incluir modificações na tributação de heranças.

O parecer determina também uma lei complementar que definirá mecanismo de controle da carga tributária no país baseado em indicadores macroeconômicos. As alterações visam a diminuir o embate entre os líderes da própria base que, na noite de terça, antes de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda estavam divididos a respeito do texto.

A alteração na taxação de heranças, incluída no texto a pedido do líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não determina, no entanto, as alíquotas ou valores.

– Isto será definido em lei complementar – disse Mercadante.

A idéia do senador que foi acatada pelo relatório prevê a criação de uma alíquota mínima para as heranças menores e uma outra, máxima, para as maiores.

Os valores que ficarem entre estas duas alíquotas poderão escolher investir em ações culturais ou sociais ou ainda pela criação de uma Fundação que leve o nome da família, nos mesmos moldes do que ocorre nos Estados Unidos.

A cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) sobre embarcações e aviões não deverá incidir sobre barcos de transporte de passageiros, que tenham fins produtivos ou sociais.