A prioridade do plenário da Câmara, nesta próxima semana, será a votação do Estatuto do Desarmamento, mas antes os deputados terão de votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 127/03, que cria o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, volta com emendas do Senado e a MP 128/03 revoga a MP 124/03, sobre a Agência Nacional de Águas.

Somente depois dessas duas votações e da conclusão dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, o Estatuto do Desarmamento poderá ser discutido em plenário. O presidente João Paulo Cunha afirmou que a previsão de um referendo em 2005, constante do Estatuto para que a população se manifeste sobre a proibição de venda de armas no país, poderá ser retirada do texto, se isso facilitar a aprovação da lei no plenário.

– O referendo não é a peça mais importante. O mais importante é fazer com que a nova legislação possa desarmar a população e que tenhamos mais tranqüilidade ao andar pelas ruas. Claro que seria importante consultar o povo, mas se para aprovar o conteúdo da lei for necessário retirar o referendo, eu acho que é melhor garantir sua aprovação que correr o risco de rejeitá-la – avaliou.

O Estatuto de Desarmamento deve ser votado nesta terça, dia 21, na CCJ da Câmara. O deputado  Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator do projeto, está confiante na aprovação do texto original. Para ele, o governo deverá ter maioria na votação da CCJ. Greenhalgh afirmou ainda que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, se dispôs a ir ao Congresso na próxima terça e reafirmar o apoio incondicional ao projeto.