O Plenário do Senado deve examinar na tarde desta quarta, dia 8, as medidas provisórias e o projeto de lei de conversão que estão obstruindo a pauta há mais de uma semana. Um acordo de líderes adiou a ordem do dia na terça em decorrência das negociações em torno da reforma tributária e da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que está votando as emendas apresentadas pela oposição à proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência.

As duas MPs a serem analisadas nesta quarta tratam da instituição no Brasil do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e da responsabilidade civil da União perante danos causados por possíveis atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo.

Em seguida na pauta está o projeto de conversão à Medida Provisória n° 127/2003, que estabelece um aporte financeiro às companhias distribuidoras de energia, provenientes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos fazem parte de um programa emergencial de apoio às concessionárias.

As informações são do site do Senado.