O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), abriu no final da manhã desta terça, dia 7, os trabalhos da reunião que vai analisar destaques da Reforma Previdenciária. Governo e oposição fecharam acordo para que as emendas sejam debatidas em bloco. 

A primeira emenda em discussão é referente à vinculação do teto das aposentadorias dos servidores do Executivo à remuneração dos governadores. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a vinculação é um ponto fundamental da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência Social. O texto aprovado pela Câmara, disse Mercadante, conta com concordância dos governadores, independentemente do partido político, por ter o poder de amenizar a crise fiscal dos estados.

– Qualquer alteração no subteto sem consulta aos governadores agride o compromisso inicial de que a proposta de reforma à Previdência seria discutida com as unidades da federação – declarou.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmam que a proposta é falha, pois há grandes diferenças de remunerações entre os salários dos governadores dos diferentes Estados e, em alguns deles, existem até mesmo "salários virtuais". Já o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), disse que esse dispositivo da PEC causa aflição aos servidores públicos dos estados, que "estarão à mercê dos governadores". Para Jefferson, o único subteto deveria ser o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, de acordo com a emenda que está em discussão.

Com informações do site do Senado.