A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 30, projeto de lei que concede indenização às famílias das 21 vítimas da explosão ocorrida na base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, dia 22 de agosto.

O projeto, de autoria do Executivo, concede indenização em parcela única para as famílias dos servidores mortos na explosão. A indenização deverá corresponder ao valor do salário que o servidor recebeu no mês anterior a sua morte multiplicado pelo número de meses que faltavam para que ele completasse 65 anos de idade. O projeto também determina que, em nenhuma hipótese, o valor da indenização será inferior a R$ 100 mil.

Os dependentes das vítimas terão direito a bolsa-educação especial mensal até 21 anos de idade. O valor da bolsa será de R$ 400 mensais por dependente, a serem atualizados anualmente. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Com informações do site do Senado.