A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores estaduais começou na manhã desta terça, dia 30, com divergências entre Estados "ricos" e "pobres" e a expectativa de conseguirem recursos adicionais em troca de apoio para a reforma tributária, em tramitação no Congresso.

– O presidente Lula e o ministro Palocci dizem que a negociação sobre recursos na reforma (tributária) vai até a 25ª hora. Até lá, há esperanças e expectativas – disse o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), na Granja do Torto, antes de entrar para a reunião, indicando que a discussão pode se estender por mais encontros.

O cronograma da reunião prevê a discussão sobre a unificação dos programas sociais do governo até o meio da tarde. A parte da reforma tributária ficará provavelmente para após as 15h, indicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Em relação ao texto tributário, os governadores, em sua maioria, defendem a retirada da discussão sobre a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ponto de origem para o destino e indicam que a aprovação da reforma no Senado pode ser mesmo fatiada, limitando-se num primeiro momento à aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2007.

Outros dois pontos a serem aprovados na etapa inicial seriam o Fundo de Compensação dos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações e a transferência de parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide, o imposto dos combustíveis) para Estados e municípios.

– Do jeito que está (o projeto da reforma) é melhor não fazer nada – disse Alcântara, afirmando que seria melhor voltar ao projeto original, que não prevê as regras de transição.

A transição da cobrança do ICMS dos Estados origem (produtores) para os Estados de destino, que em uma década tende a prejudicar os Estados fabricantes, também deve ser um ponto de discussão entre governo e governadores. A nova regra acaba com os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais como forma de atrair empresas a seu território. O texto aprovado da reforma tributária prevê esta terça como data limite para a concessão desses incentivos, o que provocou uma corrida de empresas pelos Estados à caça desses benefícios.

– (A concessão dos benefícios nas últimas semanas) foi um grave equívoco e estabeleceu uma verdadeira farra fiscal. Vou defender na reunião que a data de concessão dos benefícios seja uma data pretérita, em junho, por exemplo – disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) ao chegar para o encontro, realizado na Granja do Torto.

Ele explicou que dessa forma o governo estaria eliminando os incentivos concedidos nas últimas semanas, inclusive os de Minas Gerais. Aécio afirmou que, por seu lado, autorizou sua Secretaria de Fazenda a conceder incentivos adicionais para empresas que ameaçassem trocar o Estado por outro. Na agenda, o presidente deverá pedir aos governadores contrapartidas financeiras para poder realizar a unificação dos programas de transferência de renda, mas os governadores argumentam que não possuem dinheiro em caixa.

A reunião deve terminar no final da tarde.