Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o Estatuto do Desarmamento chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). O texto original, que saiu do Senado, acaba gradualmente com o porte de armas de fogo no país, mas foi modificado na comissão.

O presidente da CCJR, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que foi relator da comissão mista que tratou do assunto, acha que será possível recuperar o texto aprovado pelos senadores.

– Eu acho que houve uma desfiguração para tudo continuar como está. O que saiu foi o Estatuto do Armamento – disse o deputado nesta sexta, dia 19.

O deputado destaca que foram derrubados pontos importantes, como o referendo popular previsto para outubro de 2005, onde a população se manifestaria sobre o comércio de armas. Ele destacou também a retirada do porte ilegal como crime inafiançável e a concessão do porte de armas pela Polícia Federal.

Greenhalgh afirma que o projeto pode até ser derrotado na CCJR, mas a população saberá quem derrotou o desarmamento. Ele avalia que na comissão existem deputados favoráveis ao desarmamento e deputados que acham que a população pode se armar para se defender, assim como se verificou na Comissão de Segurança. Mas ele acredita que na CCJR vai prevalecer o compromisso com a Constituição Federal. O deputado deverá ser escolhido relator do projeto e dentro de 10 dias deverá apresentar seu parecer.

As informações são da Agência Câmara.