| 09/09/2003 16h58min
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes da base estão negociando com os oposicionistas um acordo de procedimentos para iniciar, no fim da tarde desta terça, dia 9, a votação das emendas aglutinativas e dos destaques que visam a alterar a reforma tributária. Segundo o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PR), a votação se iniciará pelas 40 emendas aglutinativas apresentadas pela oposição.
Paulo Bernardo afirmou que, no caso das emendas, caberá à oposição conseguir os 308 votos necessários à aprovação. Quanto aos 8 destaques, disse ele, o governo é que precisará obter os 308 votos para derrotá-los. Ele reafirmou que os líderes governistas continuarão tentando um acordo com os oposicionistas para retirada de muitas emendas, de modo a agilizar a votação, mas, se o acordo não for possível, a decisão será no voto.
Segundo Paulo Bernardo, o governo aceita modificar no texto pontos como o imposto Simples Total, a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional para atender outras áreas e também a regra de transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele disse que, no caso do ICMS, o governo não aceita mudar a unificação do imposto e o estabelecimento de cinco alíquotas. Com a nova legislação no imposto, o governo esperar acabar com a guerra fiscal.
As informações são da Agência Brasil.
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