A partir desta sexta, dia 29 de agosto, o Ministério dos Transportes poderá administrar recursos junto ao Ministério do Planejamento para aplicar na duplicação da BR-101 no trecho sul, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A Comissão Mista do Orçamento aprovou aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) que excluiu todas os vetos à continuidade do processo de licitação da BR-101.

Estão previstos em dotações orçamentárias para este ano, em toda a extensão a ser duplicada, cerca de R$ 60 milhões. O aviso do TCU, enviado à Comissão, informa que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) cumpriu todas as determinações exigidas e recomendou que não há qualquer impedimento para a continuidade da execução orçamentária financeira. Portanto, a medida cautelar que versava sobre a suspensão do processo de licitação não tem mais efeitos.

Os parlamentares catarinenses que atuam na Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-101 e na Comissão de Orçamento buscam agora garantir a contrapartida de 40% que o governo federal precisará para completar os recursos da obra, que segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) está orçada em US$ 664 milhões – 60% serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).