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Mesmo diante da possibilidade de criar um impasse com os juízes estaduais que reivindicam um aumento do subteto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria disposto a aceitar mudanças no relatório da reforma da Previdência que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara. A afirmação é do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, que participou de reunião nesta quinta, dia 31, com Lula e líderes da base aliada.
Dirceu disse que decisão dos juízes de suspenderem a greve não está vinculada a nenhum acordo com líderes da base aliada para mudar de 75% para 90,25% o subteto dos magistrados estaduais. Segundo ele, o presidente Lula continuará defendendo a aprovação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) em sua integralidade.
- O governo, em nenhum momento, coloca um proposta para depois retirar só para marcar uma posição, o chamado bode, e nem fica fazendo esse jogo com o Congresso. O presidente Lula e nós temos a convicção de que a proposta de 75% é correta - disse ele .
O ministro afirmou ainda que a proposta de subteto para o Judiciário estadual de 75% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 17,1 mil) é correta e que a reforma "não é só para a magistratura". O juízes defendem índice de 90,25%.
A resposta final de Lula sobre alterações no texto da reforma, no entanto, ficou somente para segunda, dia 4, depois de uma reunião com os governadores que representam as cinco regiões do país. Nesta quinta, durante reunião, o governo insistiu em manter o relatório sem alterações, mas deixou as portas abertas para novas negociações até segunda.
– A disposição do governo é de manter o relatório, mas o presidente ouviu as ponderações e disse que fará uma reunião antes de ir para a África, quando responderá quais ponderações poderão ser agregadas ao relatório – disse o líder do PMDB Câmara, Eunício Oliveira (CE), ao sair de uma reunião de três horas.
Segundo relatos dos presentes, o presidente passou todo o almoço calado e só se pronunciou ao final, para dizer também que "a bola está com o Congresso".
– Mas se depender do meu desejo, a matéria seria aprovada do jeito que saiu da comissão – disse Lula.
O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, acredita que durante as negociações do fim de semana devem ocorrer alterações sobre temas como a definição das pensões e as regras de transição para servidores que estão prestes a se aposentar.
Ficou acertado, porém, que nenhum partido da base aliada vai apresentar destaques para votações separadas depois que forem definidas eventuais modificações na próxima semana.
– Acredito em consenso, não vai haver apresentação de destaque – disse o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), um dos vice-líderes do governo na Câmara. – O governo reafirmou que o que tinha que ceder já cedeu, mas as negociações em busca de consenso continuam até segunda.
O presidente do PL, Waldemar Costa Neto (RJ), chegou a ameaçar apresentar um destaque sobre o subteto. Segundo o ministro Dirceu, porém, isso não vai acontecer.
– Os líderes acordaram em atuar em conjunto e ele (Costa Neto) concordou em não apresentar o destaque.
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