O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), acabou cedendo às pressões de governadores e do governo federal e retirou do esboço de seu relatório os pontos mais polêmicos, como as regras para cobrança do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que migraria gradualmente da origem para o destino.

– (Foram retirados) enquanto aguardamos que os temas mais polêmicos, como a partilha das contribuições, a desoneração das exportações e a continuidade de algum tipo de incentivo fiscal, tenham parecer daqueles que hoje os discutem: o presidente, os governadores e os municípios –  disse Guimarães, causando indignação em alguns parlamentares da comissão. Para eles, o relator estaria menosprezando o papel do Congresso.

Nesta terça-feira, dia 29, Guimarães apresentou o quarto esboço de seu relatório, que ainda deve ganhar uma quinta versão na semana que vem. A nova versão também exclui até pontos que tinham sido classificados por ele como definitivos no esboço anterior, como a retirada da Constituição da obrigatoriedade da cobrança do ICMS sobre petróleo e energia elétrica no destino.

Este ponto atendia a antigas reivindicações do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, responsável pela produção de 85% do petróleo do país. Segundo o deputado, o tema volta no seu próximo esboço. Ele admitiu que havia problemas de redação que tornavam o artigo inconstitucional:

– Cochilei nesta.

A oposição não escondeu sua irritação com as idas e vindas de Guimarães.

– Se continuar desse jeito é melhor que não haja reforma. Parece que o Virgílio passou o final de semana da casa do Palocci (Antônio Palocci, ministro da Fazenda) – ironizou o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), referindo-se a uma possível pressão do ministro para que esses temas não constassem do relatório final.

Guimarães afirmou, porém, que os pontos importantes vão constar do relatório final. Entre os pontos retirados também está o que prevê um mecanismo para evitar que prevaleça a alíquota mais alta a partir da criação de cinco alíquotas unificadas para o ICMS.

Também foi retirado o novo prazo de transição para a extinção de novos incentivos fiscais. Pelo texto anterior, os Estados teriam um prazo de três anos para pôr fim a novos benefícios fiscais destinados a atrair empresas.

Continuam ainda fora do relatório outras reivindicações importantes dos governadores, como a partilha da CPMF e da Cide (imposto sobre os combustíveis).