A comissão especial da reforma previdenciária da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, dia 22, o texto básico do relator José Pimentel (PT-CE). Em uma rápida votação simbólica o rolo compressor do governo funcionou e apenas uns poucos deputados levantaram suas mãos contra o relatório.

Dezenas de servidores que estavam na sala da comissão vaiaram o resultado e levantaram cartazes de protesto contra o resultado.

A votação do texto básico é a primeira etapa para aprovação total do relatório e coroa um acordo fechado entre governo e oposição, com a ajuda do PFL baiano, depois de uma manhã e início de tarde muito tumultuados na sessão.

Agora, devem ser votados 125 destaques em bloco e, na última etapa, haverá votação nominal de outros três destaques, entre os quais o que diz respeito ao fim da contribuição dos inativos, o que trata da elevação do teto do pagamento de pensão de R$ 1.058 para R$ 2,4 mil.

O relatório do deputado José Pimentel foi arduamente costurado na semana passada pelos partidos da base governista, ministros e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os itens mais polêmicos, o texto fechado na última quinta garante aos atuais servidores públicos que se aposentem com o último salário, desde que cumpridas regras rígidas de idade, tempo no serviço público e na carreira. Os futuros servidores receberão aposentadorias até o teto de R$ 2,4mil, complementados por fundos de pensão. Também foi incluída a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos), mas parcial. Segue as regras para a aposentadoria integral e ainda dependerá de lei específica.

A contribuição dos inativos, fixada em 11% para o aposentado que recebe acima de R$ 1.058, foi mantida. O aumento da idade para ter direito à aposentadoria permaneceu como no texto original: mulheres, de 48 para 55 anos; e homens, de 53 para 60 anos.

Também foi mantida a proposta original para os salários do Judiciário nos Estados (chamado subteto): 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto os juízes defendem 90,25%. Já as pensões pagas após a morte do servidor serão integrais até o limite de R$ 1.058. Sobre a parcela que ultrapassar este limite haverá descontos.

No início da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, concedeu quatro liminares permitindo o acesso de servidores públicos às galerias do plenário e à sala da comissão especial da Câmara, durante a votação do relatório da reforma da Previdência.  O pedido de liminares foi feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) e por servidores federais. As decisões do STF afirmavam que os servidores podem acompanhar a tramitação da PEC 40.

A sessão da comissão teve um começo bastante tumultuado. Por quase seis horas, a oposição conseguiu atrapalhar o início da discussão do texto do relatório de Pimentel. O deputado pefelista Onyx Lorenzoni (RS) apresentou requerimentos para o adiamento, de uma a dez sessões, da discussão do relatório.  Apenas perto das 16h é que a discussão do relatório começou, depois que os pedidos de adiamento foram derrubados.

O clima na comissão foi bastante tenso, com bate-boca entre os deputados e muitas críticas ao governo. No esforço para garantir a vitória na comissão, os partidos governistas fizeram várias substituições de deputados. No PT houve uma troca, duas no PCdoB, três no PTB, duas no PP. O próprio PFL fez uma substituição, mas com objetivo inverso.

Enquanto os deputados discutiam, servidores protestavam contra a reforma, causando bastante tumulto na Câmara. Um grupo chegou a pressionar a porta de vidro da sala da comissão, em uma tentativa de entrar no local.

A tropa de choque da Polícia Militar entrou na Casa para conter os manifestantes. O servidor Rogerio Mazzola, funcionário técnico da Universidade de Brasília (UnB), chegou a ser preso. Ele foi algemado e arrastado para dentro da Câmara, onde foi atendido pelo serviço médico. Depois, foi ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. Mazzola disse que foi derrubado pelas costas por soldados e arrastado para dentro da Câmara no tumulto durante o protesto

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-BA), confirmou aos jornalistas que pediu a presença da tropa de choque, mas para atuar do lado de fora da Casa. Ele admitiu, no entanto, que os policiais fizeram um "atalho" por dentro da Câmara.  Cunha afirmou que os policiais não agiram dentro da Câmara e apenas passaram por ali. A informação contraria o que deputados e servidores disseram ter acontecido. O presidente da Casa pode enfrentar processo no STF devido à entrada da PM no Congresso. com informações da agências Reuters, Brasil, Câmara e Globo News.