As negociações sobre a reforma tributária realizadas nesta terça, dia 22, entre o Executivo e os governadores que representam as cinco regiões brasileiras devem ser duras, pois os Estados reivindicam participação nas receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e na Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). As modificações na proposta estão sendo discutidas em reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Durante a tarde, a conversa será com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O governador Germano Rigotto (RS) afirmou que já existe um acordo em relação aos 25% da Cide, o imposto dos combustíveis. Rigotto disse ainda que eles vão insistir na recomposição das perdas dos Estados com a desoneração das exportações e nos 0,08% da CPMF. Participam também do encontro os governadores do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de Minas Gerais, Aécio neves (PSDB), e do Rio Grande do Norte, Vilma Faria (PSB).

– Se não formos atendidos vamos ter que travar essa discussão no Congresso Nacional – disse Marconi Perillo (PSDB-GO).

Rigotto, por sua vez, explicou que o governo já acenou com a possibilidade de atender aos governadores na recomposição das perdas com as exportações e na Cide, mas os governadores querem conhecer o texto da proposta para ter a segurança de que terão esses benefícios garantidos. Ele explicou que a CMPF começaria a ser partilhada com os Estados a partir do momento em que o governo federal autorizar e pelo tempo em que a alíquota do imposto for de 0,38%. Na proposta do governo, a alíquota da CPMF vai caindo até se tornar um imposto permanente, com alíquota de 0,08%.

O governador disse que a Cide "não entrará na reforma tributária, pelo fato de que é resultado de um grande acordo feito entre o Executivo e o Congresso, que não vem sendo cumprido desde o governo anterior. A regulamentação da Cide está sendo empurrada". Rigotto argumentou que os recursos provenientes da contribuição estão ficando para o Tesouro da União e, em nenhum momento, foi regularizado o repasse dos 25% previstos para obras em rodovias dos Estados. O governador gaúcho acredita que, na reunião de hoje com os ministros, sairão definições para o prazo de início do repasse e sobre os tipos de obras que poderão receber esses recursos.

Além disso, Rigotto reafirmou a necessidade de formular claramente a estrutura do fundo de compensação das perdas causadas com a desoneração das exportações, de forma que os Estados recebam 100% das perdas em compensações. O governador também acredita em avanços na questão da CPMF.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou a forma como foi negociado o relatório da reforma da Previdência – embora tenha se dito satisfeito com seu conteúdo na semana passada – e disse que a mudança tributária é uma oportunidade para corrigir isso.

– O processo de negociação da Previdência não foi o adequado. Eu espero que agora, com a reforma tributária, o governo recomponha a relação de harmonia com os Estados – disse Aécio.

Com informações da Reuters e Globo News.