Os cinco governadores que se encontram na tarde desta terça, dia 15, com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, estão reticentes em fechar um acordo com o governo sobre o pagamento da aposentadoria integral para os servidores públicos sem conhecer ao certo o impacto da nova proposta.

Eles negam que venham pedir compensações na reforma tributária para poder aprovar as alterações na previdenciária. De acordo com parlamentares ligados ao governo, porém, o que está emperrando a negociação é justamente a definição das compensações na reforma tributária. Os governadores querem, entre outros itens, uma parcela da arrecadação de contribuições como a Cide (imposto sobre combustíveis) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além da desvinculação das receitas dos Estados.

– O mais importante para mim, pessoalmente, desta reunião é nós restabelecermos uma relação de absoluta confiança. Não dá para apresentar reformas e depois o governo federal transferir aos governadores o ônus da manutenção desta ou daquela parte da reforma porque ela contraria este ou aquele segmento. Vamos ouvir se o governo federal está efetivamente disposto a enfrentar e contrariar interesses e construir uma Previdência mais justa e uma reforma tributária que redistribua melhor os tributos – disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pouco antes da reunião.

Ele disse ainda que não acredita que os governadores estão em condições de aceitar ou não novas sugestões do Executivo federal. Aécio lembrou que os cinco representantes de Estados presentes à reunião ainda terão de conversar com os demais governadores. Ele ressaltou, porém, que os governadores não estão "absolutamente fechando as portas para qualquer novo entendimento". Aécio disse ainda que, na próxima terça, os governadores se reúnem com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para discutir a reforma tributária.

Além de Aécio, fazem parte da comissão os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).

Na manhã desta terça, durante encontro na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), líderes da base governista acordaram que a inclusão da aposentadoria integral na reforma será feita apenas para os atuais servidores e não para os futuros, como era a idéia original. Também ficou acertado entre os aliados que a paridade – extensão dos benefícios dos reajustes salariais dos que estão na ativa para os inativos – será mantida na nova proposta.

As mudanças começaram a ser discutidas pelos partidos aliados e por ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, quando teve início uma greve de servidores públicos que tem a adesão de cerca da metade dos quase 900 mil funcionários. Segundo Perillo, os governadores não querem assumir o ônus de uma mudança na reforma, ou seja, não vão assumir sozinhos qualquer tipo de responsabilidade.

– O momento é muito tenso – disse Perillo antes da reunião.

Ele também negou que os governadores estejam exigindo compensações na reforma tributária para aprovar alterações na Previdência. No Rio, a governadora Rosinha Matheus disse que apoiaria uma mudança no texto original.

– Se o presidente Lula estiver repensando (a reforma) porque está sentindo que realmente cometeu um erro ao fazer a reforma prejudicando mais uma vez o trabalhador, ele está de parabéns. O aposentado e o trabalhador brasileiro não podem ser mais uma vez penalizados – disse ela.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a discussão da reforma da Previdência deve ser anterior à da tributária.

– Se você tiver uma boa reforma da Previdência, você pode ter uma tributária que desonere mais o setor produtivo para o país poder crescer – disse Alckmin.

As informações são da agência Reuters.