Os governadores do Nordeste se reuniram nesta segunda, dia 14, em Teresina com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para decidir posicionamento sobre a reforma. Eles resolveram fechar uma posição conjunta em favor do texto original da proposta do governo e aceitaram deixar em aberto apenas a questão da aposentadoria integral dos atuais e futuros servidores, além da paridade e do teto salarial.

Após o encontro, eles divulgaram um documento conjunto em que apóiam o fortalecimento das ações do Banco do Nordeste como agente do desenvolvimento regional e se comprometem a realizar estudos específicos para subsidiarem as negociações durante a tramitação da proposta de reforma previdenciária no Congresso.

Leia a íntegra da Carta de Teresina:

"Os governadores dos Estados do Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, reunidos no 4º Fórum de Governadores do Nordeste, em Teresina, discutindo pontos de uma agenda comum decidiram:

1. apoiar o fortalecimento das ações do Banco do Nordeste como agente do desenvolvimento regional e, principalmente em relação às negociações do Prodetur;

2. quanto ao Prodetur, solicitar do Banco do Nordeste empenho na discussão de termos financeiros mais favoráveis aos Estados da região na contratação do empréstimo para a segunda fase;

3. reiterar ainda a necessidade de que se flexibilizem algumas exigências do Prodetur, no que é relativo ao papel dos municípios, considerando a responsabilidade das administrações estaduais no contexto do programa;

4. solicitar um reposicionamento do Banco do Nordeste, no que diz respeito ao aspecto de composição dos Conselhos de Turismo estaduais, enfatizando novamente o papel primordial dos Estados na coordenação do projeto, durante todo o período de execução do Prodetur;

5. reforçar a compreensão da importância da Codevasf no contexto do desenvolvimento regional;

6. quanto ao Proágua, da mesma forma que o Min. da Integração Nacional está se comprometendo a priorizar o Programa, solicitar ao Ministério do Meio Ambiente que também priorize o descontigenciamento do componente gestão do Proágua, em execução pela ANA;

7. tendo em vista a necessidade de cumprimento do Acordo de Empréstimo, para que seja negociado o Proágua 2 (US$ 660 milhões), sugerir que o Proágua - Semi-Árido seja mantido como programa específico nos Planos Plurianuais dos governos federal e estaduais, viabilizando mais rapidamente a implementação do Programa Sede Zero;

8. concordar com os termos da Carta dos Governadores, que em Belo Horizonte, definiu como pontos de consenso entre os Estados na discussão da Reforma Tributária os seguintes aspectos: Fundo de Compensação às Exportações; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); Pasep; e, Desvinculação dos Recursos Estaduais (DRE).

9. propor que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional sejam destinados às regiões menos desenvolvidas, ou seja, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, repassados diretamente aos Estados, segundo os critérios do Fundo de Participação, e com utilização restrita a investimentos em infra-estrutura;

10. propor que parte dos recursos da CPMF, prevista no item 8, após a aprovação, sejam distribuídos entre os Estados e os Municípios, também segundo os critérios dos Fundos de Participação, como forma de colaborar para a redução das desigualdades regionais;

11.o Ministro da Previdência gentilmente prestou esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência e reafirmou a posição do Governo Federal de compromisso com PEC 40, forneceu também dados sobre as demandas recentes. Os governadores da região decidiram ouvir o Governo Federal e também o Grupo de Trabalho que representa o Fórum Nacional dos Governadores, que se realizará amanhã em Brasília, e realizar estudos específicos dos Estados para subsidiarem as negociações durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Governador do Estado do Piauí Wellington Dias
Governador do Estado do Bahia Paulo Souto
Governador do Estado do Maranhão José Reinaldo
Governador do Estado de Pernambuco Jarbas Vasconcelos
Governador do Estado do Ceará Lúcio Alcântara
Governadora em Exercício do Estado da Paraíba Lauremília Lucena
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Wilma de Faria
Governador em Exercício do Estado de Alagoas Luís Abílio
Governador do Estado de Sergipe João Alves Filho"

Com informações da Globo News.