O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta sexta, dia 11, um acordo com o primeiro-ministro português que visa a regularizar a situação de brasileiros ilegais em Portugal.

Pelo acordo, brasileiros que estejam trabalhando em Portugal, mas que não tenham visto de trabalho, poderiam obtê-lo nos consulados portugueses na Espanha, próximos à fronteira, como Vigo e Sevilha. Em condições normais, eles precisariam voltar ao Brasil para conseguir este visto.

Desde março, quando foi sancionado o Decreto-Lei número 34, grande parte dos estrangeiros que vive em território português passou a estar sob ameaça de expulsão. O documento, além de instituir multa a empresas que empregarem estrangeiros em situação irregular, determinou uma exigência para a permanência: o visto temporário de residência e de trabalho. Antes, pessoas que entravam como turistas encontravam trabalho e passavam a viver normalmente em solo português. Agora, ao serem notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os imigrantes em situação irregular têm um prazo de 10 a 20 dias para deixarem Portugal.

Nos próximos dias, o presidente Lula vai se encontrar em Lisboa com o primeiro-ministro Durão Barroso. Ele irá negociar a flexibilização da lei em favor dos brasileiros de modo que eles possam permanecer no país. No final de junho, Lula enviou uma carta a Durão pedindo "sensibilidade especial" em relação ao caso dos brasileiros.

O ministro das relações exteriores, Celso Amorim, acrescentou que o governo brasileiro procurou deixar claro a Portugal que a solução do problema é essencial para as relações entre os dois países, mas admitiu que a aplicação do acordo depende de uma comissão de acompanhamento.

– É impossível pensar em boas relações diplomáticas sem resolver esse problema. Segundo a embaixada brasileira em Lisboa, dos cerca de 70 mil brasileiros no país, aproximandamente 15 mil estão em situação ilegal – disse. 

De acordo com Amorim, a comissão será pautada pelo trabalho preliminar realizado para se chegar ao acordo. Ainda assim, disse, tudo dependerá da boa vontade do governo português – que também tem que se adequar às exigências da legislação da União Européia sobre imigração.

– O melhor acordo não funciona se não houver boa vontade – lembrou o ministro.

Com informações da agência Brasil e Reuters.