Termina nesta segunda, dia 30, o prazo para que as concessionárias de telefonia fixa manifestem interesse em renovar contrato de 2006 a 2025. Um decreto publicado sábado muda as regras da renovação.

O decreto cria o Plano de Metas de Universalização (PGMU). Uma das mudanças feitas pelo Ministério das Comunicações, e confirmada pelo presidente da República, é a obrigação de instalar o novo "telefone popular" em 30 dias, em vez dos 12 meses previstos inicialmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O telefone popular deve custar um terço da assinatura normal e pode ser pago com cartões pré-pagos. Várias pessoas poderão usar a mesma linha, cada uma arcando com suas despesas. As ligações geradas por esses aparelhos deverão ser mais baratas, mas quem ligar de um telefone comum para um popular pagará mais caro.

A Anatel previa a exigência de pagamento prévio da habilitação e prazo de até um ano para instalação, num modelo que lembrava os planos de expansão dos tempos da Telebrás. Mas o ministério cortou do decreto a exigência do pagamento prévio e reduziu o prazo de instalação para apenas um mês.

Outra mudança ocorrida no decreto foi na exigência de instalação de telefones públicos. A Anatel estava aumentando de 300 para 600 metros a distância máxima que pode haver entre os orelhões a partir de 2006. O texto, porém, manteve a distância de 300 metros.