O governo está disposto a negociar a proposta de reforma da Previdência Social, desde que não se altere a sua essência. A afirmação foi dada nesta quarta, dia 25, pelo ministro Ricardo Berzoini, ao participar de reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Segundo Berzoini, se a reforma não for aprovada com o texto atual, o regime previdenciário corre o risco de ser privatizado num futuro próximo, acrescentou.

– Do jeito que está, é inviável. Em 2002, o déficit da União foi de R$ 23 bilhões

O ministro expôs os números do setor previdenciário para justificar a necessidade da reforma. Berzoini disse que o déficit no setor público chegou a R$ 39,8 bilhões no ano passado. A previsão para 2003 é de que o prejuízo ultrapasse os R$ 41 bilhões.

Berzoini explicou que as regras da Previdência precisam mudar porque são deficitárias, não definem tetos orçamentários e delimitam idades inadequadas de aposentadoria. Ele defende que aprovar a proposta do Executivo é optar por destinar maiores investimentos para políticas públicas, em vez de pagar benefícios altíssimos a poucos. Para o ministro, além de ampliar recursos para políticas sociais, a reforma também vai atrair mais trabalhadores ao regime da Previdência.

Ricardo Berzoini anunciou que o governo federal vai reduzir o custo da cota patronal para incluir, nos próximos anos, 40 milhões de brasileiros economicamente ativos no sistema previdenciário.

De acordo com ele, Ministério vai trabalhar para atrair mais trabalhadores ao regime da Previdência através do desenvolvimento de um programa nas universidades e associações para falar da importância de se contribuir e da ampliação o sistema de fiscalização nas empresas por meio de concurso público para auditor fiscal.

Berzoini disse que sua pasta está agilizando medidas para reduzir a informalidade e ampliar as adesões ao Regime Geral da Previdênciacia, no qual estão inscritos os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, cerca de sete milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, informou.

Os principais itens da proposta de reforma do Executivo são mudança no cálculo de aposentadoria do servidor público; taxação dos inativos, delimitação de um teto equivalente a R$ 2,4mil; mudança de idade mínima para se aposentar; e redução em 30% do benefício de pensão.  Com informações da Agência Brasil.