As metas do acordo com o Fundo Monetário Internacional não foram alteradas na sua terceira revisão, mas o governo sinalizou à diretoria do FMI que pode tomar "medidas adicionais" caso seja necessário para garantir os avanços econômicos.

Em uma carta sucinta encaminhada ao diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não deram detalhes sobre qual poderiam ser essas medidas adicionais.

– O programa do governo irá consolidar os avanços econômicos que já foram observados nos primeiros meses desta administração. Continuaremos a manter estreito diálogo com o FMI e estamos dispostos a adotar medidas adicionais, conforme necessário, para atingir esses objetivos –  afirmaram Palocci e Meirelles na carta, divulgada nesta segunda, dia 16.

Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, negou que o governo esteja cogitando aumentar mais uma vez a meta de superávit primário para 2003.

– Não vislumbro um cenário em que seja necessário aumentar a meta fiscal – afirmou o secretário.

O superávit, que é a principal meta do acordo, foi elevado no início do ano de 3,75% para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A terceira revisão mostrou que o Brasil tem cumprido todas as metas estabelecidas no acordo assinado em setembro, para uma ajuda superior a  US$ 30 bilhões. Com isso, na última sexta, dia 13, a diretoria do FMI aprovou a revisão, abrindo possibilidade do país sacar uma nova parcela de recursos, no valor de US$ 9,3 bilhões.

Segundo Levy, os recursos deverão ser sacados pelo país na próxima semana, reforçando as reservas internacionais do BC. O Brasil já sacou cerca de US$ 10 bilhões de dólares deste acordo com o FMI.

O secretário admitiu que pelo menos um dos parâmetros macroeconômicos do acordo – a estimativa de crescimento de 2,8% para 2003 – está defasado, mas, segundo ele, eventuais revisões só serão discutidas na próxima revisão, que deverá ser feita em agosto. O governo já trabalha com uma projeção de crescimento de cerca de 2%.

A única novidade introduzida na terceira revisão do acordo foi o compromisso por parte do governo brasileiro de estimular a venda de títulos públicos pela Internet e de estabelecer algumas mudanças nas normas que regem as operações feitas por dealers de títulos nos mercados primário e secundário.

Ambas as medidas já foram implementadas na prática e, segundo Levy, visam estimular a poupança interna.

– Essa é uma política nossa. Escolhemos incluí-la no acordo para reforçar a importância que damos ao assunto – afirmou.

O teto do estoque da dívida líquida do setor público consolidado fixado no acordo não foi alterado e continua em R$ 985,6 bilhões até setembro. A banda máxima de inflação permitida é de 17,5% nos 12 meses terminados em setembro. As informações são da agência Reuters.